1.1. Ao contratar serviços ou registrar-se em nosso site, o cliente deverá aceitar os Termos de Serviço da Beisi, que englobam cláusulas contratuais e políticas de privacidade. A aceitação ocorre por meio de “click-through”, no site ou por comunicação escrita, via endereço eletrônico ou plataformas de mensagem. Um e-mail de confirmação será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo cliente, servindo como comprovação adicional do aceite dos termos e condições, contendo um resumo dos principais pontos acordados e um link para acesso completo ao texto dos Termos de Serviço.

1.2. Em caso de alterações significativas, a Beisi notificará o cliente via endereço eletrônico, solicitando um novo aceite digital para garantir a continuidade da conformidade e do acordo entre as partes.

2. Principais Definições

• “Beisi”: Empresa legalmente estabelecida sob as leis brasileiras, responsável por fornecer serviços de criativo gráfico e visual sob demanda.
• “Cliente”: Qualquer pessoa física ou jurídica que se engaja com a Beisi para a utilização de serviços pagos de criativo, conforme os planos de serviço adquiridos.
• “Créditos”: Moeda virtual utilizada pela Beisi para representar o pagamento antecipado para aquisição de serviços de criativo.
• “Criativo”: Layout final entregue ao cliente, desenvolvidos de acordo com as especificações submetidas pelo cliente.
• “Catálogo de Serviços”: Documento disponibilizado online pela Beisi que contém uma lista detalhada de todos os serviços ofertados.
• “LGPD”: Lei nº 13.709, de 14.8.2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• “Contrato”: Estes Termos de Serviço.

3. Descrição dos Serviços

3.1. Todos os detalhes dos planos de serviço estão claramente disponibilizados na seção “Planos” de nosso website, auxiliando o cliente na compreensão das opções oferecidas. Para clientes que escolhem o plano Plus, uma proposta personalizada será elaborada com base nas especificações fornecidas pelo cliente. A finalização do contrato para o plano Plus ocorrerá somente após a aprovação final do cliente.

4. Uso dos Créditos

4.1. Os créditos adquiridos pelo cliente podem ser utilizados para solicitar qualquer serviço listado no catálogo de serviços. Os créditos têm validade de 30 (trinta) dias, após os quais expirarão automaticamente. Créditos não utilizados dentro do prazo de validade serão perdidos e não haverá possibilidade de reembolso ou transferência para outro período ou para outro cliente.

5. Créditos Adicionais

5.1. Créditos adicionais podem ser adquiridos a qualquer momento durante a vigência do contrato ao custo de R$ 65,00 cada, com pagamento via boleto bancário.

5.2. Os créditos adicionais também expiram 30 dias após a compra e não são reembolsáveis após esse período.

6. Prazos de Entrega

6.1. A Beisi fornecerá uma estimativa de tempo necessário para a conclusão e entrega do projeto, com base no catálogo de serviços vigente. Em caso de imprevistos que impactem o prazo, a Beisi notificará o cliente, fornecendo uma nova estimativa de tempo.

6.2. É responsabilidade do cliente fornecer todas as informações e materiais necessários de maneira oportuna para a execução do projeto. Atrasos na entrega de tais informações ou materiais pelo cliente poderão resultar em extensão dos prazos de entrega, e estas situações não serão consideradas como falha da Beisi em cumprir seus compromissos.

7. Modificação de Criativo

7.1. Cada solicitação de criativo realizada pelo cliente inclui o direito a até 3 alterações sem custos adicionais. Modificações adicionais serão consideradas como um novo pedido e terão seus custos calculados com base no catálogo de serviços vigente, descontados dos créditos do cliente.

7.2. Antes de iniciar quaisquer alterações que acarretem custos, a Beisi informará o cliente sobre o valor a ser descontado e solicitará sua aprovação para proceder.

8. Envio e Armazenamento dos Criativos

8.1. Os criativos finalizados serão entregues ao cliente pelo canal acordado no início do serviço (endereço eletrônico, cloud ou plataformas como WhatsApp).

8.2. Todos os criativos produzidos serão armazenados em um servidor cloud por todo o período de prestação de serviço, e prazo máximo de 2 anos após o término do contrato, após o qual poderão ser excluídos, salvo acordo em contrário.

9. Forma de Pagamento

9.1. O cliente deverá revisar os custos antes da contratação de qualquer serviço. Os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente através de boleto bancário.

9.2. O boleto, acompanhado da nota fiscal dos serviços prestados, será enviado mensalmente para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente durante o cadastro, até 7 dias úteis antes da data de vencimento.

9.3. Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso.

9.4. A inadimplência prolongada pode resultar na suspensão dos serviços, conforme cláusula 10. A persistência na inadimplência poderá resultar em medidas mais rigorosas, como a suspensão dos serviços prevista neste termo. Caso o pagamento não seja efetuado dentro de 15 dias úteis após a data de vencimento do boleto, o título poderá ser protestado, conforme estabelecido pela legislação aplicável. O cliente será previamente notificado sobre a intenção de protesto e, adicionalmente, poderão ser tomadas ações legais para a recuperação do débito.

10. Interrupção dos Serviços

10.1. Os serviços serão paralisados automaticamente se o pagamento não for efetuado dentro de 7 dias úteis após a data de vencimento. A reativação ocorre imediatamente após a regularização do pagamento.

11. Revisão da Remuneração

11.1. A remuneração pode ser revisada em caso de alterações significativas no escopo do trabalho ou em caso de atrasos por parte do cliente que afetem os prazos.

12. Upgrade e Downgrade de Planos

12.1. O cliente tem o direito de modificar seu plano de serviço, optando por um upgrade ou downgrade, a qualquer momento. Todas as solicitações para tais ajustes deverão ser enviadas à Beisi por meio do endereço eletrônico: suporte@sppark.com.br.

12.2. As alterações de plano, seja por upgrade ou downgrade, só entrarão em vigor no início do ciclo de pagamento subsequente. No caso de um upgrade, a diferença de preço será ajustada proporcionalmente ao período restante do ciclo de pagamento corrente. Para downgrades, o valor proporcional da diferença será creditado no ciclo de pagamento seguinte, não havendo a opção de reembolso em dinheiro.

13. Vigência e Renovação do Contrato

13.1. Este contrato é válido imediatamente após a aceitação por parte do cliente e se renova automaticamente ao fim de cada ciclo de pagamento, a menos que seja expressamente cancelado. Notificações de não renovação devem ser enviadas com 30 dias de antecedência, por meio do endereço eletrônico: suporte@sppark.com.br.

13.2. Em caso de arrependimento, dentro de 7 dias corridos do aceite garantem reembolso integral, desde que os serviços ou créditos não tenham sido utilizados.

14. Responsabilidades e Obrigações

14.1. A Beisi compromete-se a executar os serviços conforme especificado e garantir a confidencialidade das informações do cliente. O cliente deve assegurar a precisão das informações fornecidas e respeitar os direitos autorais da Beisi.

15. Isenção de Responsabilidade

15.1. A Beisi fornece seus serviços “como estão” e não garante que serão ininterruptos ou livres de erros. Não será responsável por danos resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços, salvo disposição contrária expressa na lei.

16. Direitos Autorais

16.1. Todos os criativos, ilustrações e demais materiais criativos produzidos pela Beisi durante a execução deste contrato são de propriedade exclusiva da Beisi até que os direitos sejam formalmente transferidos ao cliente.

16.2. A transferência de direitos ocorrerá após a entrega do criativo. É estritamente proibido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar de qualquer forma os materiais protegidos por direitos autorais produzidos pela Beisi sem a permissão prévia e expressa da empresa. Qualquer uso não autorizado desses materiais constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Beisi, sujeitará o infrator a medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, indenizações por danos e perdas causados à Beisi, de acordo com a posse de seus direitos protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais. Além disso, a Beisi reserva-se o direito de reivindicar a cessação imediata de qualquer uso não autorizado e de buscar todas as remediações legais disponíveis.

16.3. Em casos onde o cliente necessite de uso adicional ou específico dos materiais além do escopo inicialmente acordado, tais necessidades deverão ser formalmente negociadas e documentadas em um acordo de licenciamento separado, que definirá os termos de uso, duração e qualquer compensação financeira devida.

16.4. A Beisi tem o direito de utilizar de qualquer forma a veiculação dos serviços prestados ao cliente, tal como a marca a ser disposta como cliente, estudo de caso e imagens do projeto, respeitando a lei 9.610/98.

17. Confidencialidade e Proteção de Dados

17.1. A Beisi se compromete a manter estrito sigilo sobre todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo cliente durante a vigência deste contrato e após o seu término. A proteção dessas informações será regida em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Beisi implementará medidas de segurança apropriadas, tanto técnicas quanto administrativas, para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração, ou destruição. Essas medidas serão continuamente revisadas e atualizadas conforme necessário para garantir a segurança dos dados. Em caso de qualquer violação de segurança que afete os dados pessoais, como vazamento ou roubo, a Beisi notificará imediatamente o cliente sobre o incidente e cooperará plenamente na investigação e resolução do mesmo, conforme as diretrizes da LGPD.

17.2. A Beisi se compromete a não compartilhar, vender, alugar, licenciar ou divulgar de qualquer forma os dados pessoais fornecidos pelo cliente sem o seu prévio e expresso consentimento por escrito.

17.3. A Beisi fornecerá, sempre que solicitado pelo cliente, todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato, incluindo detalhes sobre as medidas adotadas para garantir a conformidade com a LGPD. Tais informações poderão ser solicitadas por meio de endereço eletrônico: dpo@sppark.com.br.

18. Disposições Finais

18.1. Este contrato é regido pela legislação brasileira e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, SP. Alterações no contrato exigem acordo escrito de ambas as partes. Dúvidas ou informações adicionais devem ser dirigidas ao suporte da Beisi através do endereço eletrônico:  juridico@sppark.com.br.